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STJ define doenças que isentam os aposentados de IR

Segunda-feira, 13 de Setembro de 2010 às 10:28
STJ define doenças que isentam os aposentados do IR O STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu quais doenças serão aceitas para garantir a isenção do Imposto de Renda aos aposentados. Na lista, estão livres da cobrança os aposentados que têm câncer ou doenças relacionadas ao fígado e aos rins, por exemplo. Alguns tribunais já concederam a isenção em outros casos, para aposentados portadores de doenças -sem cura- que não estavam nas relações anteriores, que é seguida pela Receita Federal. A partir de agora, os tribunais inferiores de todo o país deverão seguir o entendimento do STJ. Além disso, outras ações que chegarem ao tribunal superior serão julgadas da mesma maneira. Lista de doenças que garantem a isenção, segundo o STJ: - Tuberculose ativa - Doenças mentais - Esclerose múltipla - Câncer - Cegueira - Hanseníase - Paralisia irreversível e incapacitante - Cardiopatia grave - Doença de Parkinson - Espondiloatrose anquilosante (doença na coluna que causa imobilidade) - Nefropatia grave (doença nos rins) - Hepatopatia grave (doença no fígado) - Estados avançados da doença de Paget (deformidade nos ossos) - Contaminação por radiação - Aids
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